“Os direitos humanos mais básicos dos monges e monjas foram violados” quando eles foram desapossados de Bat Nha “sem qualquer tipo de processo legal”, disse o Secretário Geral do Serviço Internacional pelos Direitos Humanos, Sr. Vũ Quốc Dụng.
Estas ações foram brutais e desumanas. Eles violaram o Artigo 5 da Convenção Internacional dos Direitos Humanos”. Falando de Frankfurt, Alemanha, para a Rádio Internacional Francesa, ele disse:
Está claro que tanto os policiais fardados e os policiais em trajes simples iniciaram a violência para transgredir brutalmente estes direitos humanos... Existem muitas fontes de informação que apontam para o aluguel de criminosos por parte do Governo para realizar uma campanha de intimidação e ataque... Funcionários do Governo, paramilitares ou policiais todos estiveram presentes no cenário da violência. Eles fizeram nada para proteger os cidadãos inocentes das ações injustificáveis que violam a lei internacional e as leis do Vietnã.
“O Governo vietnamita deve lançar imediatamente uma investigação exaustiva sobre este assunto”, ele continuou, bradando por “uma comissão independente, com a participação de organizações internacionais dos direitos humanos”, insistindo que “o Vietnã tem que levar aqueles que violaram os direitos humanos diante do tribunal de justiça”.
TRANSCRIÇÃO COMPLETA, TRADUZIDA O VIETNAMITA PARA O INGLÊS E DO INGLÊS PARA O PORTUGUÊS: [ou leia e escute a entrevista em vietnamita na www.rfi.fr]
Rádio Francesa Internacional
Quarta-feira, 30 de setembro de 2009.
Governo vietnamita silencia diante do aumento da violência.
Perito em Direitos humanos fala sobre a omissão do Governo vietnamita em proteger os cidadãos da violência. O Secretário Geral do Serviço Internacional dos Direitos Humanos, Sr. Vũ Quốc Dụng, falou de Frankfurt, Alemanha:
Eu vejo muitas violações aos direitos humanos nestes eventos recentes.
O direito a vida dos monges e monjas, o direito de ser livre e estar fora de perigo foram violados durante as ameaças e assaltos armados. Estas ações são brutais e desumanas. Elas violam o Artigo 5 da Convenção Internacional dos Direitos Humanos”. Os direitos humanos mais básicos deles foram violados quando eles foram desempossados violentamente do mosteiro sem qualquer tipo de processo legal.
Vários monges foram arbitrariamente presos e levados a força – levados a locais indefinidos. A maioria dos monges e monjas foi forçada a deixar o templo contra a vontade deles. Isto é claramente uma violação da liberdade religiosa. Estes eventos recentes sugerem muito que as questões da liberdade religiosa – e liberdade em geral – é a principal causa destas violações. Além disso, também está claro que os funcionários do Governo do Vietnã têm tido a intenção de bloquear a informação para que não chegue aos cidadãos vietnamitas e aos cidadãos do mundo.
As leis dos direitos humanos internacionais se aplicam ao Vietnã visto que o Governo Vietnamita é signatário da Declaração Internacional dos Direitos Humanos das Nações Unidas. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos contém proibições semelhantes contra os tipos de violações que estiveram acontecendo, e o Vietnã também é signatário deste corpo de lei internacional.
Pergunta: As questões do Templo Bat Nha parecem ter chegado à culminação ontem quando vários líderes religiosos, Veneráveis da Associação Budista da Província de Lam Dong, se encontraram com o Governo Central. Neste ínterim, alguns sugeriram que a razão pela qual os monges e monjas foram desempossados foi porque eles não tinham pagado as contas de luz e que o abade do templo não permitia que eles continuassem lá. Há mais indícios de que foi por causa destas questões que o governo e a polícia intervieram. Se este é o caso, então, quem violou o que, e como os direitos humanos são relevantes neste caso?
Resposta: Estas questões são complicadas. Portanto limitaremos o âmbito das preocupações aos últimos dois dias, para que possamos compreender e chamar atenção precisamente para quais tipos de violações aconteceram.
Está claro que tantos os policiais fardados como os policiais em trajes simples iniciaram a violência para transgredir brutalmente os direitos humanos mencionados acima; os direitos humanos dos monges e monjas do Templo Bat Nha. Existem muitas fontes de informações que apontam para o aluguel de criminosos pelo Governo para realizar uma campanha de intimidação e ataque... Funcionários do Governo, tanto paramilitares como policiais, estiveram presentes no cenário da violência. Eles fizeram nada para proteger os cidadãos inocentes de ações injustificáveis que violam a lei internacional e as leis do Vietnã. Nós sabemos os nomes e posição de alguns deles.
Existem vários líderes a nível distrital e interior que não intervieram quando receberam os apelos de socorro das vítimas da violência. Temos evidências de peso sobre isto. Esta não foi a primeira vez que violência foi usada em Bat Nha e o Governo precisa ser responsabilizado por isto. Finalmente, nós estamos preocupados, pois há razões cada vez maiores para acreditarmos que o evento traumático nas vidas de centenas de jovens monges e monjas foi orquestrado pelos funcionários do governo, numa campanha organizada - se é que extra-oficial - de violência e molestamento”.
Pergunta: Na perspectiva da sua organização, qual a sua opinião sobre como este problema deve ser resolvido?
Resposta: Em primeiro lugar, eu penso que a questão da violência deve ser tratada imediatamente e qualquer violência futura impedida. Os eventos dos últimos dias são simplesmente inaceitáveis. O Governo do Vietnã é responsável pela proteção dos direitos humanos e de todas as leis internacionais e domésticas relevantes no Vietnã. Este Governo vietnamita deve lançar investigação imediatamente sobre este assunto. Em minha opinião, o Governo deve estabelecer uma comissão independente, com a participação das organizações internacionais dos direitos humanos ou permitir que elas conduzam suas próprias investigações no Vietnã. Quando estas investigações tiverem rendido resultados, então o Governo vietnamita tem que divulgar as descobertas amplamente dentro e fora do Vietnã.
Finalmente, o Vietnã tem que levar os que violaram os direitos humanos diante do tribunal de justiça. Se o Vietnã não agir de uma forma transparente e ampla, então será difícil de compreender tal comportamento de outra forma que não seja um atentado deliberado para encobrir o seu próprio papel nas violações dos direitos humanos, especialmente o direito à liberdade religiosa.
Eu penso que as Nações Unidas e os governos com uma boa relação internacional com o Vietnã deveriam exigir uma investigação e relato completos sobre este assunto. Eu sugiro que as vítimas e testemunhas devem enviar documentos diretamente às organizações dos direitos humanos para exigir que o Vietnã responda às Nações Unidas sobre esta questão. Eu penso que Plum Village tem a capacidade de ajudar os monges e monjas de Bat Nhat a preparar estes documentos.
Pergunta: O poeta Hoang Hung do Vietnã escreveu uma carta aos funcionários do Governo do Vietnã para ilustrar como os 400 monásticos eram “aterrorizados” (este era o título da carta). O poeta diz que isto é uma tragédia nunca foi testemunhada antes na história do budismo vietnamita sob o regime do Partido Comunista.
Resposta: Eu penso que este assunto é responsabilidade coletiva de muitas pessoas, e temos que abrir uma investigação imediatamente. Se não iluminarmos os locais escuros, estes tipos de violações inaceitáveis dos direitos humanos continuarão a acontecer.
Pergunta: Ao mesmo tempo em que os eventos em Bat Nha estão se desdobrando, os militantes dos direitos humanos também reportam uma série de incidentes perturbadores em Loan Li, Lang Co ou em Tam Toa em Quang Binh. Você vê alguma correlação entre estas situações?
Resposta: Parece que o Governo do Vietnã quer controle total sobre todas as atividades religiosas sem ter que respeitar o direito a liberdade religiosa. O Governo do Vietnã tem que mudar, isto significa que eles têm que respeitar verdadeiramente a liberdade religiosa daqueles que têm a aspiração de realizar a fé deles, ou o direito das pessoas praticarem pacificamente a religião delas no Vietnã.
Este documento foi transcrito de uma entrevista veiculada pela RFI’s (Radio France Internationale) Vietnamese no programa com o Sr. Vũ Quốc Dụng – Secretário Geral, ISHR, Frankfurt, Alemanha.
